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Por diversas irregularidades, ineficiência e omissão, câmara de Rio do Antônio decide afastar o presidente Nelson Soares

O afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, Nelson Antônio Soares foi efetuado pelos vereadores em sessão tumultuada na manhã desta quinta-feira (05), por denúncia por parte da maioria dos parlamentares da casa, devendo assumir o cargo o vice-presidente até a conclusão do processo.

Nelson Antônio Soares é acusado de irregularidades, omissão e ineficiência no desempenho de suas funções regimentais na função de chefe do poder legislativo do município e se recusou a aceitar a sua destituição, no entanto, para a maioria dos vereadores ele não é mais o presidente da Casa após o término da sessão que foi encerrada sem que os vereadores pudessem se manifestarem.

Entre as irregularidades do presidente citadas pelos vereadores estão a não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno; não pagamento de subsídios aos vereadores no valor fixado em lei municipal; omissão em mandado de segurança da Lei Municipal Nº 165/2019; contratação e nomeação de advogados para atuar em defesa de interesses particulares; projetos de lei que não foram encaminhados às comissões e ausência de inclusão em pauta.

O procedimento das denuncias será encaminhado ao Ministério Público.

Desembargador Lourival Trindade é eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Foto: Divulgação/TJ-BA

O desembargador Lourival Trindade foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após votação entre magistrados nesta quarta-feira (4). Trindade venceu o pleito com 28 votos para mandato do biênio de 2020 a 2022.

A votação, que teve a presença e 55 desembargadores, começou durante a manhã, por volta das 8h30, e terminou depois das 14h. A eleição foi decidida em segundo turno entre Trindade e a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que teve 27 votos.

Também concorreram à presidência os magistrados Carlos Roberto Santos Araújo, Jefferson Alves de Assis e Nágila Maria Sales Brito. O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo foi eleito para a 1ª vice-presidência, com 30 votos, e Augusto de Lima Bispo para a 2ª vice-presidência, com 25 votos.

Os magistrados ainda elegeram José Alfredo Cerqueira da Silva, com 28 votos, e Osvaldo de Almeida Bomfim, com 26 votos, para os cargos de corregedor-geral da Justiça e corregedor das Comarcas do Interior, respectivamente.

Os eleitos assumem a mesa diretora do TJ-BA por dois anos, sem direito a reeleição. A posse deles será no dia 3 de fevereiro de 2020, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, que fica no bairro de Nazaré, em Salvador.

TCM determina que prefeito de Contendas do Sincorá devolva mais de R$ 100 mil aos cofres públicos
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios analisou e aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (28/11), as contas de prefeitos de mais doze municípios baianos, relativas ao exercício de 2018. Todos eles foram punidos com multas por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Em relação às contas do município de Contendas do Sincorá, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou um ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$112.226,00, com recursos pessoais, pelo prefeito Uelinton Valdir Souza. A devolução se faz necessária – para o conselheiro – em razão da ausência de folha de pagamento dos servidores e da comprovação de crédito nas contas dos mesmos (R$112.084,00) e pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$142,00).

O gestor também foi multado em R$15 mil, pelas irregularidades constadas pela equipe técnica. Entre elas, o não encaminhamento de processos licitatórios para análise do TCM; indício de contratação irregular de profissional da área de saúde para prestação de serviços médicos em regime de plantão; não apresentação de contrato; e o não recolhidos à Previdência das obrigações patronais, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, setembro, novembro e dezembro.

O município de Contendas do Sincorá arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$16.872.240,02 e realizou despesas na quantia total de R$16.906.123,60, o que resultou em déficit orçamentário da ordem de R$33.883,58. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$7.449.671,32, que corresponde a 45,68% da receita corrente líquida do município, respeitando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeitura investiu R$5.055.192,38 na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, representando 28,33% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$2.122.083,97, o que corresponde a 18,20% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de 15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$3.062.755,69 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a 86,51% da receita do fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%.

TCM aprova contas da Prefeitura de Ituaçu, mas prefeito é multado em R$ 52 mil

Na sessão desta terça-feira (03/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de mais nove municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2018.

No caso do prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz, além da multa de R$4 mil pelas ressalvas, o gestor também foi penalizado em R$52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido – no segundo quadrimestre de 2018 – a despesa total com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto só ocorreu no terceiro quadrimestre, o que evitou que as contas fossem rejeitadas.

Concurso para PM e Bombeiros da Bahia alcança mais de 110 mil inscritos

Encerradas no último dia 19 de novembro, as inscrições para o concurso público para as corporações da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia receberam 112.335 submissões. Deste total, 99.560 são para o cargo de soldado da PM e 12.775 para a mesma função, dentro do Corpo de Bombeiros Militar. Este é o segundo certame realizado pelo Governo do Estado para as duas corporações – o primeiro foi realizado em 2017, alcançando o total de 141.878 candidatos, já encerrado. As inscrições foram realizadas no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br.

Para o edital 02/2019, a administração estadual oferta 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar), com ingresso em 2020. Para as  vagas da Polícia Militar, foram recebidas 70.468 inscrições de homens e 29.092 de mulheres – sendo 30.707 para negros e 10.594 para negras. Já para as oportunidades no Corpo de Bombeiros, foram registradas 8.399 inscrições de homens e 4.376 de mulheres, sendo 3.351 de negros e 1.495 de negras. Além destas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades.

Os maiores números de inscritos para a PM foram registrados em Salvador, com um total de 25.432 submissões. O mesmo se repete para o Corpo de Bombeiros, com 4.584 inscrições para a capital e Região Metropolitana. No concurso de 2017, os recordes para a PM foram para Salvador, Ilhéus e Feira de Santana. Para Bombeiro Militar, as cidades com maior concorrência foram Salvador, Paulo Afonso e Santo Antonio de Jesus.

O certame é composto por duas etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Uma vez habilitado para o curso de formação, seja da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, o candidato irá ingressar no quadro das corporações como aluno soldado. Quando tiver concluído o curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terão carga horária de 40 horas semanais. As convocações irão observar a necessidade da administração pública.

O edital de abertura de inscrições, elaborado conjuntamente pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e pelos Comandos Gerais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, foi publicado dia 16 de outubro, com retificação em 21 de novembro. O certame terá validade de um ano, prorrogável por igual período, e integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia.