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BAHIA: Será possível receber parte do FGTS todo ano a partir de 2020



02/08/2019 - 08:13

Por INFORME BAHIA

BAHIA: Será possível receber parte do FGTS todo ano a partir de 2020
Foto: Reprodução

O governo anunciou na semana passada a liberação do FGTS para trabalhadores com saldo tanto em contas ativas como inativas.

Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 225 mil empregadores têm dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida total soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores.

Hoje, os beneficiários só resgatam os valores em casos de demissão sem justa causa, de doenças graves,durente a compra da casa própria e na aposentadoria. A partir do ano que vem, será possível retirar um percentual do saldo anualmente.

O trabalhador que está há muitos anos na empresa e sabe que vai precisar desse valor em caso de demissão deve pensar bem se quer mesmo o saque-aniversário. Isso porque, ao fazer essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa.

O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.

Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.