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INCLUSÃO CADASTRAL DE IMÓVEL RURAL NO INCRA PASSA A SER FEITA VIA INTERNET



10/11/2020 - 08:34

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INCLUSÃO CADASTRAL DE IMÓVEL RURAL NO INCRA PASSA A SER FEITA VIA INTERNET

A inclusão cadastral do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já pode ser feita via internet a partir desta sexta-feira (6). Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não declarada no órgão pode fazer uma declaração eletrônica para incluir a área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com a novidade, os dados do imóvel rural não cadastrado no SNCR podem ser inseridos no sistema por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no portal do Incra. A inovação facilitará e simplificará a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento para fazer a inclusão cadastral da área. Segundo o instituto, a iniciativa representa economia de tempo e custo com deslocamentos muitas vezes longos. A opção é uma nova funcionalidade da DCR, que já era utilizada para alterar os dados de imóveis rurais já cadastrados no Incra. Com a mudança, podem ser promovidas as seguintes atualizações via internet: inclusão de imóvel rural novo e alterações por aquisição de área total, por mudança de condomínio, por exploração, por desmembramento, por remembramento, por anexação de área não cadastrada, por retificação de área, por alteração de dados pessoais e outras como unificação de matrículas e mudança do tipo de situação jurídica. O acesso à declaração será por meio do CPF ou CNPJ no site. Com base na informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação ele se encontra no SNCR, indicando quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR. A situação da pessoa física deve estar regular junto à Secretaria da Receita Federal, pois o sistema terá conexão com os dados de CPF cadastrados no órgão.