As reivindicações da Prefeitura Municipal de Rio do Antônio, Câmara de Vereadores e da população em geral, surtiram efeito. Finalmente foi liberada a água da Barragem do Truvisco em Caculé, para o enchimento da Lagoa da Horta, em Rio do Antônio.
Anteriormente, um barramento da Barragem do Comocoxico também havia sido removido pelos rio - antonienses, para que a água também descesse para a Lagoa da Horta.
Com a liberação da água do Truvisco, Rio do Antônio e Guajeru terão a crise hídrica superada, ao menos por um bom período de tempo, até que a adutora seja construída e se acabe de vez essa insegurança nos tempos de seca.

Donos de veículos com placas de final 3 têm até o dia 27 de abril para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%, em cota única, de acordo com a tabela divulgada no início do ano.[Confira a tabela no final da matéria]

Existe ainda a possibilidade de parcelar o tributo em três vezes, sem desconto, bastando, para isso, pagar a primeira prestação também no dia 27 e acompanhando as outras datas previstas na tabela de pagamento.

Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placas de final 3 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 28 de junho.

O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018.

Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.

Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do call center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.

Pela primeira vez na Bahia, a população terá acesso a um serviço de internação domiciliar 24 horas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Denominado ‘Cuidar em Casa’, o atendimento será garantido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), que abriu credenciamento para empresas que prestam serviços nesta área. Serão investidos anualmente cerca de R$26,6 milhões para execução dos serviços de saúde no domicílio, que inclui ainda assistência ventilatória domiciliar.

A internação domiciliar 24h amplia o modelo que vinha sendo adotado, até então, que oferecia apenas atendimentos pontuais de médicos, fisioterapia e enfermagem, passando a garantir a assistência integral 24h por dia em casa. O programa contempla ainda a oxigenoterapia domiciliar, para pacientes cronicamente dependentes de oxigênio ou de ventilação mecânica. 

A nova modalidade será responsável pela desospitalização direta e imediata de mais de 300 pacientes hoje ocupando leitos hospitalares em todo o estado, possibilitando ampliar o giro dos leitos com consequente ampliação da oferta de vagas para a Central Estadual de Regulação. 

Os pacientes serão assistidos em casa por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, e ainda fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Eles terão à disposição um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação (cuidados paliativos) e promoção à saúde, garantindo continuidade da assistência. 

Esta nova modalidade assistencial potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica humanizadora e com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, de acordo com as necessidades individuais, representando um salto de qualidade na assistência, principalmente de idosos que, mesmo em recuperação, podem desfrutar da companhia dos familiares.

O credenciamento abrangerá as nove macrorregiões do estado da Bahia, onde serão montadas bases operacionais nas cidades polos das regiões de saúde. As equipes dos serviços credenciados estarão vinculadas às unidades hospitalares habilitadas pelo Ministério da Saúde em seu Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e terão a garantia de retorno à unidade de referência sempre que necessário.

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.   

foto: Divulgação (SSP)

Em menos de 24h a polícia baiana apreendeu cargas de drogas avaliadas em um milhão de reais. Depois da ocorrência em Feira de Santana, com a localização de 40 kg de cocaína, guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste, encontraram, nesta quarta-feira (18), cerca de 100 kg de maconha prensada, durante a Operação Divisa Forte, que amplia ações ostensivas nas estradas.

A droga, que saiu da cidade pernambucana de Cabrobó, com destino a Aracaju, foi interceptada, na BA-220, entre as cidades baianas de Paripiranga e Adustina. Milton Bezerra dos Santos transportava a droga dentro de um veículo modelo Palio, placa JQD-7540 e contou sobre o percurso que seria feito.

"Como percebemos os vidros do carro bem escuros e fechados, a abordagem foi imediatamente realizada. Pegamos toda a droga e o traficante às 4h da madrugada e que isso sirva de recado. Estamos atentos 24h", avisou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.

Milton e a droga foram apresentados, na Delegacia Territorial de Paripiranga.