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43ª sessão tem aprovação de projeto de lei; saiba os detalhes

Foi realizada na noite desta segunda-feira, 13 de dezembro de 2021, a 43ª sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, que é a penúltima do ano em curso. 

A presidente da Casa Legislativa, Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato), abriu os trabalhos solicitando a leitura da pauta da última sessão, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. 

Durante a sessão, os edis debateram sobre diversos assuntos e aprovaram um projeto de lei, que deverá seguir para apreciação na Prefeitura Municipal de Brumado. 

Todos os 15 vereadores estiveram presentes na 43º sessão: Verimar do Sindicato, Lia Teixeira, Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, Boca, Cesar Bar, Harley Lopes, Rey de Domingão, João Vasconcelos, Renato Santos, Palito, Wanderley Nem, Rubens Araújo, José Santos Santinho e Tiago Amorim.

Dentre os assuntos debatidos estão uma emenda de projeto de lei, um projeto de lei, quatro projetos de resolução e vinte indicações. A seguir, listamos todos os temas votados. 

Emenda do Projeto de Lei

  • Nº 055/2021 da LOA: todos os vereadores aprovaram a emenda da Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas a serem executadas ao longo do ano de 2022.

Projeto de Lei

  • Nº 63/2021: declara o Cemitério Senhor do Bomfim e acervo de túmulos, sepulturas e jazidos Patrimônio Material, Histórico, Cultural e Imaterial do município de Brumado. 

O projeto de lei é de autoria do Vereador Rey do Domingão, que obteve aprovação na 43ª sessão com 13 votos a favor e duas abstenções (Vereadores José Santos Santinho e Tiago Amorim).  

Projeto de Resolução

  • Nº 015/2021: concessão de título de Cidadão Brumadense para a Sra. Jovânia Andrade Almeida Oliveira. Autoria da Vereadora Lia Teixeira;
  • Nº 016/2021: concessão de título de Cidadão Brumadense para o Sr. Oriel Leones do Nascimento. Autoria do Vereador Beto Bonelly;
  • Nº 017/2021: concessão de título de Cidadão Brumadense para a Sra. Eliana Aparecida Pires Castro. Autoria da Vereadora Lia Teixeira;
  • Nº 018/2021: concessão de título de Cidadão Brumadense para o Sr. José de Santana. Autoria do Vereador Rey do Domingão.

Todos os textos foram aprovados por unanimidade. 

Indicações

Confira, a seguir, quais foram as indicações propostas e aprovadas na referida sessão:

  • Nº 1023: pavimentação de Praça na Rua Luiz Gonzaga Chaves Caires, próximo ao supermercado Super Bom Preço. Autoria do Vereador Wanderley Nem;
  • Nº 1024: pavimentação de passeio de pedestre na Rua Cleobo Meira Leite, no bairro Esconso. Autoria do Vereador Wanderlei Nem;
  • Nº 1025: troca de lâmpadas na comunidade Pedra do Mocó, em frente à casa de Anisinho e em frente à casa da mulher de Antônio Almeida. Autoria do Vereador Rubens Araújo;
  • Nº 1026: providência de local para que brumadenses possam se hospedar na capital do estado, Salvador, durante procedimentos em clínicas e hospitais. Autoria do Vereador João Vasconcelos;
  • Nº 1027: disponibilizar micro-ônibus para que pacientes possam se deslocar para fazer exames agendados na capital do estado. Autoria do Vereador João Vasconcelos;
  • Nº 1028: troca de lâmpadas na Rua Manoel Fernandes e Travessa Beira Rio na Vila Presidente Vargas. Autoria do Vereador Tiago Amorim;
  • Nº 1029: troca de lâmpadas na Rua Geraldo Fidelis, na Vila Presidente Vargas. Autoria do Vereador Tiago Amorim;
  • Nº 1030: troca de lâmpadas na Rua Sebastião Barbosa, na Vila Presidente Vargas. Autoria do Vereador Tiago Amorim;
  • Nº 1031: solicita espaço de acolhimento para pessoa em situação de rua, que tenha transtorno mental. Autoria do Vereador José Santos Santinho;
  • Nº 1032: solicita estacionamento com vagas para deficientes em frente à Câmara Municipal de Vereadores, no Fórum, na Central de Marcação e nas entradas da Feira Livre. Autoria do Vereador José Santos Santinho;
  • Nº 1033: pavimentação da Rua José Arimatéia dos Santos, no Bairro Santa Tereza. Autoria do Vereador José Santos Santinho;
  • Nº 1034: patrolamento das estradas do Apertado do Morro até Cachoeira, sentido Lamarão. Autoria do Vereador Beto Bonelly;
  • Nº 1035: patrolamento das estradas vicinais da Fazenda Cacimba e Baixa Funda. Autoria do Vereador Beto Bonelly;
  • Nº 1036: reestruturação dos postes de iluminação e instalação de controles de velocidade na ponte de entrada do Bairro São Jorge. Autoria do Vereador Beto Bonelly;
  • Nº 1037: sinalização no cruzamento da Rua Sergipe com a Rua Maranhão, no Bairro Jardim Brasil. Autoria do Vereador Beto Bonelly;
  • Nº 1038: construção de uma Praça no canteiro central da Rua Luiz de Barros Dias, no Bairro Santa Tereza. Autoria do Vereador Harley Lopes;
  • Nº 1039: limpeza e recapeamento na Rua Osório Martins, no Bairro Malhada Branca. Autoria do Vereador Vanderlei Boca;
  • Nº 1040: patrolamento nas estradas vicinais do Campo Seco II. Autoria do Vereador Vanderlei Boca;
  • Nº 1041: revitalização da Rua Sábino Lourenço de Carvalho e da sua rede de esgoto, localizada no Bairro Malhada Branca. Autoria do Vereador Vanderlei Boca;
  • Nº 1042: reativação e modernização da Biblioteca Municipal de Brumado. Autoria do Vereador Beto Bonelly.

Todos os textos foram aprovados por unanimidade. 

Tentativa de Barrar CPI contra o prefeito Phellipe Brito fracassa e justiça mantém sentença que obriga o presidente da câmara a abrir investigação

A Câmara de Ituaçu, que tem como presidente José César "Cesar do Povo", por meio da sua assessoria jurídica entrou com um pedido de embargo contra a decisão judicial que havia obrigado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Phellipe Brito, a denúncia havia sido feita pelo vereador Marcinho de Noé.

O pedido de embargo foi negado, em decisão proferida ontem (27), pela justiça que aceitou as contrazarrões dos assessores jurídicos do vereador Marcio Araújo “Marcinho de Noé); Dr. Valdemir e Dr. Juvenal, que rebateram os argumentos dos Embargantes. Ao que tudo indica, o presidente da Câmara, César do Povo, terá que abrir a CPI para que o prefeito seja investigado.

Na decisão o juiz diz que: “observo que os recorrentes não lograram êxito em demonstrar qualquer erro material, contradição, obscuridade ou omissão na Sentença, motivo pelo qual não devem ser acolhidos os recursos de embargos de declaração ora opostos”.

Ituaçu: Vereador cobra explicação após suspeita de que material usado em obras do ginásio de Tranqueiras seja de qualidade inferior, mas engenheiro se posiciona. Veja o vídeo

Um ginásio que está orçado em mais de R$ 600 mil está sendo construído no distrito de Tranqueiras, o valor foi conquistado na gestão do ex-prefeito Adalberto Luz. A obra é de grande importância para os moradores; no entanto, há suspeita de que o material que está sendo usado não seja compatível com o que uma obra de tal dimensão precisa, é o que relata o vereador Nei de Tranqueiras. Confira a reportagem realizada no local pelo jornalista Fabiano Neves, onde o vereador faz os questionamentos.

Ituaçu: Vereadora cobra devolução de dinheiro pago por moradores da Associação Lagoa dos Patos, veja o vídeo

Nenê De Dona Santa disse que o povo é pobre e o povo precisa, de acordo com a vereadora de Ituaçu, durante pronunciamento na última sexta-feira (01) na Sessão do Legislativo, o valor pago pelos moradores referente a energia e manutenção da água que é distribuída foi restituído pela Cerb para a Associação e que a mesma não devolveu os valores que está na conta para os contribuintes. Veja o vídeo

Presidente da Câmara de Ituaçu entra com pedido de embargo contra decisão judicial que determina abertura de CPI contra Phellipe Brito

O presidente da Câmara de Ituaçu, José Cesar de Wanderley Neto, entrou com um pedido de Embargo contra da decisão judicial que o obriga a abrir uma CPI para investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Phellipe Brito, sob pena de ser multado em até R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O Juiz. Dr. Anderson Vinícius Gomes Nogueira, em decisão de Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Márcio Aparecido “Marcinho de Noé”, determinou no dia (14), que o presidente da Câmara de Vereadores de Ituaçu  José César  “César do Povo”,  abrisse imediatamente a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o atual prefeito Phellipe Brito. Na decisão o juiz determinou multa diária de R$ 1.000,00 podendo a chegar a R$ 20 mil em caso de descumprimento. O pedido de Embargo foi feito na última segunda-feira (20), pela assessoria jurídica da Câmara de Ituaçu.