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Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.

Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

Segundo Grace, a MP em questão só poderia ter sido questionada em ação direta de inconstitucionalidade aberta no Supremo. Ela pediu por uma liminar (decisão provisória) urgente para suspender os efeitos da determinação do magistrado.

O mesmo pedido foi feito pela Câmara dos Deputados, em reclamação assinada pelo assessor jurídico Leonardo Barbosa e também protocolada nesta segunda-feira. 

A decisão sobre o pedido de liminar da AGU deve ser da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que despacha em regime de plantão. A ministra pode ainda deixar  que qualquer decisão seja tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.

Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP, “no apagar das luzes” do ano passado, “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”. Ele argumentou que as leis sobre o setor elétrico não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso Nacional, o governo deixou claro que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de outro projeto de lei.

Temer se reúne no Planalto com o diretor-geral da Polícia Federal
Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.

O encontro, segundo o blog apurou, ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação de Gustavo Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

Procuradas pelo blog, fontes do Planalto afirmam que Segovia foi discutir segurança pública com o presidente. Uma proposta envolvendo policiais federais fardados para atuar no policiamento ostensivo, como fronteiras.

A reunião não constava da agenda oficial do presidente quando este texto foi publicado.

Após o blog procurar o Planalto, a Secretaria de Comunicação da Presidência atualizou a agenda do presidente com o encontro.

O assunto oficialmente ainda não foi divulgado.

Procurada pela produtora Ana Paula Andreolla da TV Globo, a assessoria da Polícia Federal disse que não vai se manifestar sobre o encontro entre Segovia e Temer. Informações do G1.

Bandidos explodem duas agências em Correntina e levam dinheiro de um dos Bancos
Foto: Divulgação Polícia Civil

Uma quadrilha explodiu caixas eletrônicos de duas agências, na madrugada desta segunda-feira (15), na cidade de Correntina, oeste da Bahia. Os bandidos só conseguiram levar o dinheiro de uma delas. Um homem foi feito de refém, mas foi liberado em seguida.

De acordo com a Polícia Militar, o grupo estava dividido em dois carros e atirava para cima, para assustar os moradores. As duas unidades ficam na Rua Manuel Gregório. Ninguém foi preso.

Na primeira agência, eles conseguiram levar o dinheiro. Por conta da explosão, portas de vidros foram quebradas e estilhaços espalhados.

O mesmo grupo tentou roubar outro banco, conforme a polícia, mas não conseguiu. A agência também ficou destruída.

Segundo a polícia, ele passa bem. Toda a ação durou cerca de 15 minutos. O valor roubado não foi divulgado. As informações são do G1 Bahia.

Confiança do consumidor fecha 2017 estável, mostra indicador do SPC Brasil
Foto: Reprodução

A confiança do consumidor encerrou o ano de 2017 de maneira estável, considerando o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), que concluiu o último mês de dezembro com 40,9 pontos, mantendo-se praticamente estável na comparação com o início do ano passado, quando o índice se encontrava em 41,9 pontos.

A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que abaixo de 50,0 pontos significa um predomínio da percepção negativa tanto com relação à economia como das finanças pessoais. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados hoje (15) em São Paulo.

“Para os próximos meses, espera-se que o processo de recuperação da economia, já em curso, produza efeitos mais perceptíveis para o consumidor, melhorando a avaliação tanto do momento atual como as perspectivas para o futuro. O reestabelecimento da confiança, a geração de empregos e crescimento da renda são fatores fundamentais para esse processo de saída da recessão, pois favorecem a retomada do consumo, alimentando o ciclo virtuoso da economia”, explicou o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. Com informações da Agência Brasil.

IPVA 2018 pode ser pago com 10% de desconto até 7 de fevereiro
Foto: Reprodução

Os motoristas baianos têm até 7 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto dentro do prazo, verificando as datas, que variam de acordo com o final de cada placa, na tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).  

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA, ainda não notificados, também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio de 2018.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município em que o veículo foi emplacado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. Todas as informações poderão ser consultadas através do site da Sefaz-BA ou do call center da secretaria, por meio do 0800 071 0071.