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GUAJERU E RIO DO ANTÔNIO ESTÃO ENTRE OS CINCO MUNICÍPIOS QUE O MP RECOMENDA CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, recomendou aos Municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, “para os quais a lei n° 8.069/90 e disposições correlatas da lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser dispensado a eles um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às suas famílias”, afirmou. 

Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

Além disso, os Municípios deverão prestar informações ao MP sobre todas as etapas de elaboração do plano, bem como acerca do cumprimento integral para a elaboração e aprovação do mesmo no prazo máximo de dez meses. O MP expediu também expediu recomendações aos comandantes da Polícia Militar nos municípios para que encaminhem, desde logo, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional à autoridade policial competente, conforme preconiza o art. 172 do ECA; e aos delegados de Polícia Civil, que, tendo ciência da prática de ato infracional atribuído a adolescente, procedam à apuração pertinente, encaminhando ao MP cópia do auto de apreensão ou do boletim de ocorrência, nos termos dos artigos. 173 a 177 do ECA.

MESMO COM RIOS CHEIOS E FARTA CHUVA, PREFEITO DE ITUAÇU DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CONTA DE ESTIAGEM, POPULAÇÃO CONTESTA NAS REDES SOCIAIS

O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, decretou situação de Emergência no município alegando  impactos causados na zona rural por conta da estiagem, no entanto, após o decreto, a população se manifestou mostrando fotos e vídeos de rios cheios, estradas alagadas e declaração de que foi um dos períodos que mais choveu no município, contradizendo o decreto do prefeito.

MESMO COM RIOS CHEIOS E FARTA CHUVA, PREFEITO DE ITUAÇU DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CONTA DE ESTIAGEM, POPULAÇÃO CONTESTA NAS REDES SOCIAIS

Uma das vantagens de situação de emergência quando declarado pela prefeitura, é a chance de poder firmar contratos sem precisar realizar licitações (concorrência pública), como fica explicito no próprio decreto da Prefeitura de Ituaçu “Art. 5º Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta   dias   consecutivos   e   ininterruptos,   contados   a   partir   da   caracterização   do desastre, vedados a prorrogação dos contratos.”

Clique aqui para ter acesso ao decreto

FAMÍLIAS CARENTES RECEBERAM LEITE ESTRAGADO ENTREGUE PELA PREFEITURA DE ARACATU, VEJA O VÍDEO COM A REPORTAGEM

São 1.700 litros de leite que a Prefeitura Municipal de Aracatu distribui por meio da Secretaria de Assistência Social às famílias carentes, idosos e até ao hospital do município. O benefício é de grande importância, no entanto, o produto que foi distribuído essa semana estava totalmente estragado. Veja o vídeo com a reportagem completa feita pelo jornalista Fabiano Neves.

SEC inicia segunda-feira (1°) pré-jornada pedagógica para o ano letivo 2020/21 na rede estadual de ensino
Foto: Josenildo Almeida

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) desencadeia, a partir de segunda-feira (1°), uma série de atividades visando o início do ano letivo 2020/21, que começará no dia 15 de março, com o ensino 100% remoto. Primeiro será realizada a pré-jornada pedagógica, de segunda a sexta-feira (de 1° a 5), que acontecerá totalmente virtual, com o engajamento de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, profissionais da Educação, estudantes e as famílias, com atividades pelo canal do YouTube Educação Bahia 1 ou por meio de plataformas digitais, como o Teams e o Zoom.

 

“Este é um momento de nos encontrarmos coletivamente, com o isolamento social e todo o cuidado que a pandemia do novo Coronavírus ainda requer, para planejar o ano letivo 2020/2021. O nosso desejo era de estarmos juntos, com as escolas vivendo a sua rotina normal, mas ainda é o momento de cuidar das vidas e manter o distanciamento social que a pandemia nos impõe. Ao mesmo tempo, estaremos juntos virtualmente, com as escolas estabelecendo a rotina de trabalho no ensino remoto, para dar todo o suporte aos estudantes e garantir a todos eles o direito de aprender”, afirmou o secretário da educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

 

Neste sábado (27), a SEC se reuniu com os dirigentes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para discutir esta dinâmica de trabalho na pré-jornada, que envolverá diretamente professores, coordenadores pedagógicos e gestores e contará, também, com momentos de participação dos estudantes e das famílias. De acordo com a programação, as manhãs de segunda a sexta serão dedicadas a lives e oficinas para orientações da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e os períodos da tarde, para o trabalho, estudo e planejamento interno dos NTE e das escolas. 

 

*PROGRAMAÇÃO* - Na segunda, a programação começa às 10h, com uma live com o tema "Agenda da inclusão e aprendizagem". Na oportunidade, serão apresentadas as atividades pensadas para a Jornada Pedagógica Paulo Freire da rede estadual, que será realizada de 8 a 12 de março. A programação também terá convidados, a exemplo da estudante Ludmila Ferreira, do Colégio Rotary de Juazeiro, medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica; e da professora Rita Malheiros, do Colégio Estadual do Campo Pedro Atanásio Garcia, no povoado de Maniaçú, em Caetité. Para a agenda dos NTEs e das escolas, na segunda-feira, está programado o "Diálogo territorial", das 14h às 16h. 

A programação da pré-jornada pedagógica, segue, na terça (2), com lives, às 9h, sobre os "Protocolos sanitários e infraestrutura" e, às 11h, terá a oficina sobre "Tempo Integral". No período da tarde, acontecerá a agenda escolar interna, com os NTEs e as escolas, das 14h às 18h. Na quarta-feira (3), a live das 9h será sobre os "Protocolos de matrícula, programação, tecnologia e sistemas" e, às 11h, terá oficina sobre "Planos de ensino e atividades complementares". O período da tarde segue para agenda escolar interna, das 14h às 18h, entre os NTEs e as escolas.

Na quinta-feira (4), às 9h, acontecerá a live sobre "Acolhimento, formação e busca ativa" e, das 14h às 18h, segue a agenda entre os NTEs e as escolas. A programação da pré-jornada na sexta-feira inclui uma live, às 9h, sobre "Educação Profissional e Tecnológica" e uma reunião virtual com escolas Indígenas, do Campo, Especiais, Escolas Famílias Agrícolas e de Assentamento e, das 14h às 18h, termina com a agenda escolar interna entre os NTEs e as escolas sobre os estudos e o planejamento para a retomada dos encontros durante a Jornada Pedagógica Paulo Freire, a partir da segunda-feira (8).

 

 

PELO TERCEIRO DIA CONSECUTIVO, BAHIA REGISTRA MAIOR NÚMERO DE PACIENTES EM UTIS COVID-19

Pelo terceiro dia consecutivo, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) registra o maior número de pacientes internados em UTIs Covid-19 desde o início da pandemia. São 890 pacientes adultos e pediátricos em estado grave ocupando leitos nas diversas regiões da Bahia. O boletim epidemiológico deste domingo (21) também registra 63 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas neste domingo (21). Em virtude da elevação na taxa de ocupação de leitos de UTI em toda a Bahia, o governador Rui Costa determinou a ampliação do horário do toque de recolher. A partir desta segunda-feira (22), a restrição será das 20h às 5h. A determinação visa provocar uma redução da taxa de crescimento da Covid-19 no estado. As denúncias sobre aglomerações em espaços públicos ou privados serão fundamentais para facilitar o trabalho da polícia. Para isso, a população pode utilizar os canais de comunicação oficiais por meio do 190 ou (71) 3235-0000 (para a capital) e, no interior do estado, pelo 181. Lembrando que a denúncia é anônima e a viatura mais próxima é acionada para o local.

RUI COSTA AMPLIA HORÁRIO DE TOQUE DE RECOLHER; RESTRIÇÃO PASSA A VALER DAS 20H ÀS 5H

O Governo do Estado decidiu ampliar o horário do toque de recolher, em grande parte da Bahia, devido ao aumento da ocupação de leitos UTIs Covid-19, que atingiu a taxa de 80% neste domingo (21). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, por meio das redes sociais. A restrição na circulação de pessoas nas ruas passa a valer das 20h às 5h e envolve 381 cidades baianas, até o próximo dia 28 de fevereiro. A região oeste é a única exceção. O atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas será encerrado às 18h. Apenas o delivery de alimentos fica permitido até as 23h. É permitido o deslocamento somente para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros. Aqueles que descumprirem a medida podem ser autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal. A população pode contribuir com a fiscalização. Denúncias para a Polícia Militar da Bahia (PMBA) devem ser feitas pelo 190 ou (71) 3235-0000, na capital, e pelo 181, no interior do estado. A denúncia é anônima.
 

SEGUNDA DOSE DA CORONAVAC COMEÇA A SER APLICADA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (15)

A segunda dose da vacina Coronavac começará a ser aplicada na próxima segunda-feira (15). Os imunizantes contra a Covid-19 já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Simões Filho, e também nos Núcleos Regionais de Saúde, de onde serão distribuídos para os municípios a partir desta sexta-feira (12). O esquema da segunda dose começará pelos profissionais da saúde da linha de frente contra o Coronavírus, idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados, grupos que foram imunizados na primeira etapa da vacinação. De acordo com a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, no momento da aplicação da primeira dose, já foi feito o aprazamento para a segunda. A Coordenadora recomenda que as pessoas busquem os mesmos locais onde tomaram a primeira dose. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, avalia como positiva a vacinação no estado. “As dificuldades que tivemos no começo já foram superadas. Estamos tendo a colaboração de todos os prefeitos”, afirma. Ele ainda destaca que a Bahia está fazendo um esforço para vacinar mais pessoas, mas que infelizmente tem a limitação do quantitativo de vacinas. “Optamos por iniciar pelos idosos com mais idade e de forma gradual aumentar o público”, pontua.

COVID-19: NOVOS ACORDOS PODEM AUMENTAR O NÚMERO VACINAS PREVISTAS PARA 2021

As recentes negociações do Ministério da Saúde para incorporar doses das vacinas Sputnik V e Covaxin ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 podem fazer a previsão total de doses para 2021 atingir 384,9 milhões. De acordo com informações da Agência Brasil, os acordos assinados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, somados à adesão ao consórcio Covax Facility e à importação de doses prontas da vacina Oxford/AstraZeneca, já apontavam que o país teria acesso a 354,9 milhões de doses até o fim de 2021. O avanço nas negociações com os representantes dos desenvolvedores russos e indianos pode somar mais 30 milhões de doses a essa conta, caso essas compras sejam efetuadas e as duas vacinas recebam autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta afirma que também negocia com as farmacêuticas americanas Pfizer, Moderna e Janssen.