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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas e diz ser garantia de 'legítimo direito a defesa'
Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

Em discurso, Bolsonaro disse que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.

"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", afirmou Bolsonaro.

Em meio ao discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

O decreto assinado nesta terça-feira prevê que o Estado vai presumir "a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade" de posse de arma de fogo. Caberá à Polícia Federal examinar a declaração.

Brumado: Colisão entre dois veículos é registrada na BA-162, próximo ao posto da PRE
Foto: Reprodução | Whatsapp

Um acidente entre dois veículos de passeio, sendo eles um Gol e Um Polo, foi registrado na BA-162, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Brumado, na manhã desta terça-feira (15). De acordo informações obtidas pela nossa redação, o condutor do veículo Gol tentava fazer uma conversão na altura do posto de combustíveis quando aconteceu a colisão, não dando tempo de realizar a frenagem. Com o impacto da batida, o Polo, conduzido por um médico, acabou capotando. Nenhum dos ocupantes dos veículos se feriu gravemente.  A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência do acidente.

Polícia Militar prende homem com arma de fogo no centro de Jânio Quadros
Foto: Divulgação 34ª CIPM

Por volta de 09h10min, a Guarnição do Destacamento de Presidente Jânio Quadros avistou um indivíduo suspeito no Centro da cidade. Ao realizarem abordagem, foram encontrados uma arma de fogo, sem numeração, uma arma branca, a quantia de R$ 244,50 e dois talões de jogo em posse do mesmo.
Por essa razão, o homem e as armas foram levadas e apresentadas na sede da delegacia local, onde o fato foi registrado.

PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima
Foto: Reprodução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes.  Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.

Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.

Suspeito de cometer crimes no trevo de Sussuarana morre em confronto com a polícia em Brumado
Foto: Reprodução

Um homem morreu em confronto com uma guarnição da Caesg no bairro Urbis IV em Brumado, por volta de 23:00h da noite de ontem (08). De acordo informações obtidas pela nossa redação, a equipe realizava rondas pela cidade quando receberam informação de que o indivíduo Joabe dos Santos Silva, conhecido por "Chorão", que vinha cometendo diversos roubos na área do anel viário, trevo de Sussuarana, estava homiziado numa residência. Ainda segundo informações a polícia chegou ao local e fez o cerco na referida casa, quando o indivíduo fugiu pulando alguns muros, chegando até uma residência onde, após cercado, começou a disparar tiros contra a guarnição. Ao revidar aos disparos, Joabe acabou atingido e foi levado de imediato para o Hospital Magalhães Neto, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Com ele foi encontrado um revólver calibre 38 oxidado, sem numeração aparente, 04 cartuchos deflagrados e 02 percutidos e não deflagrados.

6ª noite de ataques no Ceará tem explosão em ponte e ônibus incendiados
Foto: Divulgação

Ataques criminosos continuaram pela sexta noite seguida no Ceará. Ônibus foram incendiados na capital e nos municípios de Aracati e Maranguape, na Grande Fortaleza, na noite desta segunda-feira (7). O carro de uma autoescola também foi queimado e um homem ficou ferido. Na madrugada desta terça-feira (8), foi registrada uma explosão em uma ponte no município de Caucaia.

Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ações contra coletivos, prédios públicos, comércios e agências bancárias. A polícia prendeu 148 pessoas. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança e enviou, inicialmente, 300 agentes. Ontem, segunda-feira (07), o governo anunciou que outros 200 policiais da Força Nacional seriam enviados para o estado devido à continuação dos ataques. Pelo menos 106 agentes desse efetivo extra já chegaram ao Ceará para atuar nas ruas.

Mais Médicos: brasileiros devem se apresentar a partir de hoje
Foto: Divulgação

Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos devem se apresentar a partir de hoje (7) aos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, o prazo vai até a próxima quinta-feira (10).

Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalharia, que fica encarregado de comunicar a desistência ao governo federal.

Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior.

A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.

MEC tem agora secretarias para alfabetização e escolas militares

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas.

Suspeito de homicídio e com várias passagens pela polícia, homem morre em confronto com a polícia em Brumado
Foto: Reprodução

Um homem identificado como Douglas Silva, de 19 anos, morreu com confronto com a polícia na noite de ontem (04), na rua 2 de Julho em Brumado. De acordo informações obtidas pela nossa redação, o indivíduo teria se escondido em uma casa abandonada, quando ao ser abordado pela polícia, disparou tiros contra a guarnição, que revidou aos disparos alvejando o agressor. Douglas é suspeito de ter cometido crime de homicídio contra um homem de prenome Luciano, conhecido como "cego", no ano de 2018.