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Prefeito de Piripá tem contas de 2018 rejeitadas

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Piripá, da responsabilidade do gestor Flávio Oliveira Rocha. As contas são referentes ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil, em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório técnico.

Segundo a relatoria, a rejeição das contas foi motivada pelo descumprimento do art. 167, V, da Constituição Federal, com a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 sem autorização legal; não recondução da Despesa Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, e gastos de R$ 1.723.924,68 com pessoal contratado sem concurso público, correspondente a 14,41% da despesa de pessoal.

O balanço orçamentário do município apresentou um superavit de R$490.968,99, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$25.289.269,66 e realizou despesas no valor total de R$24.798.300,67.

Os gastos da prefeitura em relação à despesa total com pessoal corresponderam a 47,96% da receita corrente líquida do município, respeitando o máximo de 54%, previsto na LRF. O gestor também cumpriu com os percentuais mínimos das obrigações constitucionais com Saúde e Educação.

Durante a análise do relatório técnico, o relator destacou ressalvas como omissão na cobrança efetiva da dívida ativa; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; omissão na cobrança de multas imputados a agentes políticos do município; falhas no portal de transparência da prefeitura; e falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no SIGA.

Cabe recurso das decisões.

TCM aprova contas da prefeitura de Guanambi no exercício 2018, mas prefeito é multado em R$ 7 mil

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Canarana, Guanambi, Mortugaba, Mucugê, Paramirim, Serrolândia e Uibaí, da responsabilidade de Ezenivaldo Dourado, Jairo Magalhães, Rita de Cássia Santos, Cláudio Manoel Silva, Gilberto Brito, José de Oliveira e Ubiraci Levi, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

As contas do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, apresentaram como ressalvas a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública, ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais e a não inserção de dados da gestão no sistema SIGA. Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 53,99% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (25,72%), saúde (24,61%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (92,03%). O gestor foi multado em R$7 mil.

Profissionais da área da Saúde de Aracatu participam de formação BPC nas escolas em Vitória da Conquista

Profissionais das áreas de Educação e Saúde de Aracatu, as Coordenadoras Pedagógicas Valdirene Pinheiro e Vivian Correia, a Assistente Social Simone Santos e o representante da Secretaria Municipal de Saúde, o diretor do Hospital, César Porto Lima participam no Auditório do Campus da UFBA em Vitória da Conquista da Formação BPC nas Escolas para Gestores Escolares Municipais, Assistentes Sociais e Representantes da Saúde de cada município do sudoeste baiano, realizada pela Secretaria Municipal de Educação do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SAS) nos dias 06, 07, 08 de Novembro.

“De partida para firmar uma parceria mais que necessária entre Educação e Assistência Social”, relatou a Assistente Social, Simone. “A Educação Especial em nosso município vem ganhando notoriedade por meio da implantação do NAPE na Secretaria Municipal de Educação. Sempre tivemos a dificuldade de implementar políticas da Educação Especial em nosso município, mas foi quando o secretário de educação, Ademir Santos montou a sala na Secretaria de Educação com os profissionais que já tínhamos no nosso município é que percebemos que as vezes é mais força de vontade e amor a educação do que recursos financeiros para que as coisas comecem a dar certo. Ainda falta muito para que o Núcleo funcione como deveria, mas a realidade de nossas crianças e jovens com necessidades especiais vem ganhando identidade própria, disse a Coordenadora Pedagógica, Vivian Correia.

Segundo dia do Enem terá segurança de 3.134 policiais militares na Bahia

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) preparou um planejamento operacional que mobilizou 3.134 militares e 700 viaturas para o policiamento do segundo dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com o objetivo de oferecer mais segurança aos 400 mil estudantes inscritos na Bahia. O exame será realizado em 160 municípios baianos. 

O policiamento (a pé e motorizado) será empregado no entorno dos 983 locais de aplicação de prova. As ações da PM foram iniciadas na semana passada, antes do primeiro dia de Enem, com a escolta dos malotes contendo as provas até as escolas e da coleta dos exames realizados. 

“Além de promover mais segurança para o aluno no período do Enem, o planejamento operacional da Polícia Militar visa garantir o sigilo na distribuição e aplicação das provas, com base em convênio firmado entre a SSP [Secretaria da Segurança Pública] e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira]", destaca o comandante de Operações Policiais Militares (COPPM), coronel Humberto Sturaro.

Começa hoje o prazo para instituições de ensino aderirem ao ProUni

Instituições de ensino superior privadas têm até o dia 25 para manifestar o interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. O prazo para a adesão começa hoje (7). Para as universidades que ainda não participaram do programa, o prazo é mais curto, vai até o dia 14.   

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda.

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Prouni serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do ProUni, do primeiro semestre de 2020, está disponível na página do programa.

Conquista: Após ser condenado a 30 anos de prisão por morte de pastora e sobrinha, homem é absolvido em nova audiência

O homem que foi condenado a 30 anos de prisão em 2016 por matar a pedradas a pastora Marcilene Oliveira Sampaio e a sobrinha dela, Ana Cristina Santos Sampaio, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi absolvido em novo julgamento do caso, ocorrido na quarta-feira (6).

Adriano Silva dos Santos passou por novo júri no Fórum de Vitória da Conquista, após ter o primeiro julgamento anulado, a pedido da defesa. Ele era acusado de coautoria dos homicídios e de porte ilegal de arma de fogo, porém foi inocentado de todos os crimes. A promotoria recorreu da nova decisão.

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Aracatu: Implantação de ONG para abrigo de animais tem pontapé inicial com limpeza de terreno
Foto: Divulgação

Buscado cada vez mais contribuir com os aspectos sociais do município, a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Aracatu está contribuindo com a implantação da ONG Proaatu, iniciativa que tem como objetivo cuidar dos animais de rua da cidade. O pontapé inicial foi dado com a limpeza do terreno, realizada pela equipe supracitada e deve receber cada vez mais apoio de profissionais e voluntários para que seu funcionamento seja um sucesso, contribuindo para a saúde, organização e bem estar dos animais que se encontram nas ruas.

Com sucesso total em edições anteriores e atrações de tirar o fôlego, vem aí o Apaixona Areião 2019

A festa que já fez grande sucesso no distrito de Areião, município de Mirante, tem sua edição 2019 confirmada. O Apaixona Areião que é uma realização de Bruno Pitombo e do Grupo Amigos do Areião contará com grandes atrações e momentos inesquecíveis. O evento aberto a todo o público será realizado nos dias 15 e 16 de novembro com apresentações de Cris Pimenta, Flavio Fernandez, Censura Livre, Ed Rossi, Robson Aguiar, Juninho Vocal, Pascoal Almeida e Banda Souza. Faça parte desta linda festa você também, convide seus amigos e toda a sua família para se divertir e se apaixonar no Apaixona Areião.

Onze vereadores de cidade na Paraíba são presos suspeitos de desviar dinheiro público para viagem

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada de terça-feira (5), suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Os parlamentares foram detidos durante a operação 'Natal Luz' do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O advogado Alderban Coelho, que representa os onze vereadores e o contador, disse que não há motivos para a prisão em flagrante e rechaça o ocorrido. O advogado também declarou que a defesa não teve acesso ao inquérito e que só irá se pronunciar quando possuir as informações.

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Eleitores que tiveram títulos cancelados já podem regularizar situação

Os eleitores de 39 municípios que não responderam a convocação da Justiça Eleitoral até a quinta-feira (31/10) e, consequentemente, tiveram seus títulos cancelados, poderão comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais, a partir da segunda-feira (4/11), para regularizar a situação. 

A regularização deverá ser feita até o dia 06 de maio, quando ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral. Além da regularização de título, os serviços obrigatórios que serão oferecidos somente até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados e transferência de domicílio eleitoral. 

Procedimento para regularização do título 

O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde vota e solicitar a regularização. Para isso, o eleitor deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se houver.