Os moradores de Tranqueiras e adjacências estão convidados a comparecerem nesta sexta-feira (18), na Casa Paroquial, as 9h30min, para participarem do Dia de Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama, realizado pela Unidade Básica de Saúde da localidade. A ação é de grande importância, portanto, a presença de todos é indispensável.
Haverá palestra, Aferição de Pressão, Teste de Glicemia e muito mais.

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Mais de 6 mil eleitores do município de Barra da Estiva podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório ou posto para o recadastramento biométrico. Com o título suspenso, o eleitor terá dificuldade de acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, não poderá dar entrada em aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade, além de ficar impedido de emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.

O prazo para a biometria em Barra da Estiva é 18 de fevereiro de 2020. A Justiça Eleitoral, no entanto, alerta para que não deixe para última hora. O TRE-BA lembra ainda que a identificação biométrica será obrigatória nas eleições municipais do próximo ano.

Os serviços da Justiça Eleitoral podem ser agendados pelo site (agendamento.tre-ba.jus.br), telefone (0800 071 6505) ou whatsapp (71-3373-7223). O eleitor também pode optar pelo atendimento espontâneo, sem hora marcada, comparecendo diretamente ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral.

Em Barra da Estiva, o atendimento é feito no Fórum Eliezer Rodrigues de Souza (Rua Prof. Sta. Vieira de Castro.

Confira algumas localidades com pendência

Centro: 2938; São Félix: 527; Placa: 354; Triunfo: 257; Entroncamento: 231; Jacu: 171; Pé do Morro: 166; Rio Preto: 234; Lagoa Nova: 134; Barra da Estiva Velha: 102; Santana: 197; Capoeiras: 127; Ponto da Pedra: 169; São Jorge: 255.

Quase 15 mil eleitores dos municípios de Barra da Estiva, Ibicoara e Iramaia podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório ou posto para o recadastramento biométrico. Considerando o eleitorado nas três cidades (40 mil), 35% ainda precisam buscar atendimento para fazer o cadastro das digitais. Com o título suspenso, o eleitor terá dificuldade de acesso a programas sociais, além de ficar impedido de emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.

O prazo para a biometria, nos três municípios, é 18 de fevereiro de 2020. A Justiça Eleitoral, no entanto, alerta os para que não deixem para última hora. O TRE-BA lembra ainda que a identificação biométrica será obrigatória nas eleições municipais do próximo ano.

Onde posso fazer meu cadastramento biométrico?

Os serviços da Justiça Eleitoral podem ser agendados pelo site (agendamento.tre-ba.jus.br), telefone (0800 071 6505) ou whatsapp (71-3373-7223). O eleitor também pode optar pelo atendimento espontâneo, sem hora marcada, comparecendo diretamente ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral.

Em Barra da Estiva, o atendimento é feito no Fórum Eliezer Rodrigues de Souza (Rua Prof. Sta. Vieira de Castro. Em Ibicoara e Iramaia, a biometria está sendo realizada nos postos de atendimento das cidades, localizados na Rua das Árvores (Cascavel/Ibicoara), na Av. Nathan Aguiar (antiga Central de Marcação da Saúde/Ibicoara) e na Praça Feliciano Augusto Souza (antigo Fórum da Comarca/Iramaia).

Documentos necessários

Os documentos para fazer o cadastro biométrico são: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar. Os cidadãos dos municípios em fase de revisão cadastral que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão o título cancelado.

Os romanos antigos chamavam de vandalismo o comportamento, originariamente atribuído à tribo dos Vândalos, que, de maneira cruel, destruíam e deterioravam qualquer coisa bela que encontravam pela frente. Já no Brasil, faz tempo que o vandalismo deixou de ser registrado apenas em grandes cidades, sendo tal prática ilícita um problema também enfrentado pelos pequenos municípios brasileiros. Eis um típico exemplo: Madrugada de sábado, centro de uma pequena cidade, um bando de arruaceiros é pego em flagrante deteriorando vitrines e fachadas. Câmeras de segurança dos estabelecimentos registram as imagens dos delinquentes, que se revezavam entre si, na degradação.

Mas, esclareça-se, vandalismo não é brincadeira; ao contrário, é crime. E pode dar cadeia! Aquele que destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia poderá responder, pelo menos, por crime de dano (art. 163, Código Penal); e por crime ambiental, esse último nos casos de pichação de edifícios urbanos (art. 65, da Lei nº 9.605/98). A punição por uma dessas práticas pode variar de 01 (mês) a 03 (três) anos de detenção, ou multa (obrigação de pagar o prejuízo).

O vandalismo é ato criminoso contra o patrimônio público ou privado. Quando tal conduta é realizada se encaixando especificamente na previsão de crime de dano ao patrimônio (art. 163, do Código Penal), o sujeito poderá responder por dano simples ou dano qualificado (com pena mais grave). Assim, o vândalo sofrerá punição mais grave quando o vandalismo for praticado por motivos egoísticos ou quando o dano for contra o patrimônio público municipal, estadual ou federal. É importante observar que os menores de idade, praticando atos de vandalismo, apesar de não responderem por crimes, responderão por ato infracional, e poderão sofrer a imposição de medidas socioeducativas de internação, com até 3 anos de duração.

Os alvos preferenciais dos baderneiros que atentam contra o patrimônio público e privado são: postos de saúde, escolas, postes de iluminação, telefones públicos e lixeiras, equipamentos de parques e praças, agências bancárias, ônibus coletivos e suas paradas, prédios públicos em geral, estabelecimentos comerciais diversos, residências etc.

Assim, os atos de vandalismo resultam em grandes prejuízos e provocam transtornos à sociedade como um todo. Tais condutas resultam em gastos inesperados, do já escasso dinheiro público, para consertar os estragos causados; além de submeter empresários e proprietários de residências a incontáveis prejuízos materiais e morais, gerando queda de investimentos e aumento do desemprego. Pesquisas sobre as possíveis causas do vandalismo apontam que este comportamento não está ligado diretamente à situação socioeconômica dos praticantes destes atos, pois concluíram que os vândalos são encontrados em todas as classes sociais. Porém, há consenso de que somente por meio da valorização da educação será possível evitar a multiplicação dessa prática delituosa. Faz-se necessário, pois, trabalho conjunto das famílias, das escolas, das igrejas, dos conselhos tutelares, a promover uma conscientização construtiva/humanitária na formação dos jovens. É preciso educar e prevenir.

Fiscalize e denuncie, enquanto isso. Se o leitor tiver quaisquer informações sobre casos de vandalismo, exerça sua cidadania e faça uma denúncia pelo “190”. Se avistar um vândalo praticando o crime, se possível, discretamente, filme a ação com o seu celular e procure a autoridade policial de seu bairro, de sua cidade, narrando o fato e entregando as imagens. Instale câmeras de segurança na sua casa, na sua empresa. Felizmente, esses equipamentos de segurança tem se popularizado e se comprovado muito importantes para a punição dos vândalos. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!

Por Dr. Couto de Novaes (Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia). WhatsApp: (71) 9 9205 4489

Acompanhado do deputado federal Daniel Almeida e do vice-prefeito Édio Pereira, o chefe do executivo brumadense, Eduardo Vasconcelos, teve nessa segunda-feira (30), uma importante reunião com o secretário estadual de Saúde, Fábio Villas-Boas, na qual ficou garantida e sacramentada a instalação da Policlínica de Brumado, a qual se agregará a todo o complexo da área de saúde do município que está em constante expansão. O secretário fez questão de ressaltar que o projeto de descentralização e regionalização da saúde terá um capítulo mais importante, onde milhares de pessoas serão beneficiadas. O prefeito ficou muito satisfeito e destacou que “o secretário nos garantiu que no máximo no mês de novembro estará sendo realizada a licitação da nossa tão esperada policlínica. É mais uma vitória conquistada para o povo de Brumado”. Outra questão que foi abordada pelo secretário foi a constante ampliação e modernização do Hospital Magalhães Neto que terá a sua continuidade, o que confirmará ainda mais o status de referência regional na área de saúde para Brumado, o que vem sendo obtido por meio de muito trabalho e dedicação.