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Ituaçu: Câmara aprova projeto da vereadora Tertulina voltado ao atendimento à mulher vítima de violência

Milhões de mulheres brasileiras sofrem diariamente com algum tipo de violência; causando mortes, dano, sofrimento físico, sexual ou psicológico. Apesar de já existirem leis e ações avançadas no sentido de garantir os seus direitos, faz-se necessárias ações mais pontuais, para que realmente esses índices de Violência Contra à Mulher diminuam.
E foi pensando nisso que a vereadora Tertulina Silva Andrade “Nene de Dona Santa” apresentou o projeto de Lei 003/2021, na Câmara de Vereadores de Ituaçu, o qual foi aprovado por unanimidade e propõe no âmbito do município Políticas Públicas de combate à Violência contra à Mulher e ações que garantam que os as mesmas tenham assistência necessárias também em outras áreas de vulnerabilidade.

Tribunal de Contas questiona aumento de 200% nos combustíveis da Câmara de Vereadores de Brumado e presidente terá que dar explicações

Ao analisar as contas da presidente da Câmara de Brumado, vereadora Verimar do Sindicato (PT), o inspetor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Felipe Melo de Barros Souto, questionou várias falhas e irregularidades nas contratações, mais uma delas chamou mais atenção. 

Ao que parece surpreso, o inspetor questionou o aumento absurdo de 200% no consumo de combustível na gestão da vereadora, em meio ao auge da pandemia onde o isolamento social foi a medida sanitária mais utilizada. 

 O inspetor fez a seguinte indagação:  

 “Questionamos a razoabilidade e economicidade, tendo em vista que não houve qualquer justificativas para o aumento anormal dos gastos com combustíveis, ao contrário, há necessidade de redução de contatos sociais, tendo em vista a pandemia e consequentes determinações das autoridades de saúde.  

Pois conforme informado no sistema SIGA, o consumo de combustível durante o exercício de 2020 ficou em R$81.163,93, quando em 2021 foi contratado o valor de R$220.235,00 de combustível para um período de 10 meses. O que chega a mais, algo em torno de 200% de majoração do consumo de um ano para o outro, exatamente quando o país passa por um quadro de pandemia e isolamento social.” 

Não custa lembrar, que a notificação foi expedida em 15/10/2021, ou seja, o questionamento do aumento absurdo se refere a um período de 10 meses. 

E conclui: “Notifica-se o Gestor, para apresentar as razões de defesa e demais documentos pertinentes acerca das falhas e irregularidades consignadas no Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término da suspensão do prazo estabelecido pelo TCM, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM no 1338/15.” 

 O Tribunal de Contas dos Municípios tem sido implacável com gestores que praticam gastos desarrazoados, falhas e irregularidades nas contratações.  

Tentativa de Barrar CPI contra o prefeito Phellipe Brito fracassa e justiça mantém sentença que obriga o presidente da câmara a abrir investigação

A Câmara de Ituaçu, que tem como presidente José César "Cesar do Povo", por meio da sua assessoria jurídica entrou com um pedido de embargo contra a decisão judicial que havia obrigado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Phellipe Brito, a denúncia havia sido feita pelo vereador Marcinho de Noé.

O pedido de embargo foi negado, em decisão proferida ontem (27), pela justiça que aceitou as contrazarrões dos assessores jurídicos do vereador Marcio Araújo “Marcinho de Noé); Dr. Valdemir e Dr. Juvenal, que rebateram os argumentos dos Embargantes. Ao que tudo indica, o presidente da Câmara, César do Povo, terá que abrir a CPI para que o prefeito seja investigado.

Na decisão o juiz diz que: “observo que os recorrentes não lograram êxito em demonstrar qualquer erro material, contradição, obscuridade ou omissão na Sentença, motivo pelo qual não devem ser acolhidos os recursos de embargos de declaração ora opostos”.

Advogado e ex-prefeito de Ituaçu alerta os pais para que não assinem termo de responsabilidade no retorno às aulas, entenda

Conhecedor das Leis e entendendo que cabe ao município cumprir todos os protocolos e garantir a segurança dos alunos, o ex-prefeito de Ituaçu e Advogado, Juvenal Wanderley Neto, publicou um comunicado onde alerta os pais para que não assinem o termo de responsabilidade para o retorno às aulas, confira:

Senhores Pais, não assinem nenhum termo de responsabilidade no retorno das aulas presenciais. Sou favorável ao retorno das aulas, mas compete ao município fazer cumprir todos os protocolos exigidos para proteção da vida e da saúde. Querem transferir a responsabilidade por eventual resultado para os pais, podendo responder por crime omissivo impróprio, como homicídio (Art. 121), disseminarlção de agentes patogênicos (Art. 267) etc. Vejam o que diz o Código Penal:Relação de causalidadeArt. 13 do Código Penal — O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.§ 2º — A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O DEVER DE AGIR INCUBE A QUEM:a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;b) DE OUTRA FORMA, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE IMPEDIR O RESULTADO;c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Ituaçu: Vereador cobra explicação após suspeita de que material usado em obras do ginásio de Tranqueiras seja de qualidade inferior, mas engenheiro se posiciona. Veja o vídeo

Um ginásio que está orçado em mais de R$ 600 mil está sendo construído no distrito de Tranqueiras, o valor foi conquistado na gestão do ex-prefeito Adalberto Luz. A obra é de grande importância para os moradores; no entanto, há suspeita de que o material que está sendo usado não seja compatível com o que uma obra de tal dimensão precisa, é o que relata o vereador Nei de Tranqueiras. Confira a reportagem realizada no local pelo jornalista Fabiano Neves, onde o vereador faz os questionamentos.