O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema "Eleições limpas passam pelas nossas mãos".  Com um dos slogans "Aglomerou? Tá Cancelado!", a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.  “As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirmou o presidente.  A ação do TRE-BA reforça o que foi estabelecido na Resolução Administrativa nº 30/2020, publicada em 21/9. O documento regulamentou o poder de polícia da Justiça Eleitoral e vinculou as eleições municipais às regras sanitárias estabelecidas pelo governo do estado para evitar o contágio de Sars-Cov-2 durante as campanhas eleitorais e no dia de votação.  A campanha é uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atenção ao Cliente e a Assessoria de Comunicação.

A corregedoria, a secretaria especial da presidência e a secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia se reuniram neste sábado (17) em uma força-tarefa para auxiliar as zonas eleitorais com as atividades do sistema de candidaturas. A menos de um mês das votações, o objetivo é apoiar servidores dos cartórios na atualização das informações do CAND. Para o corregedor eleitoral e vice presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank Maynard, essa é uma oportunidade que o poder judiciário tem se de reafirmar como poder de estado. “A corregedoria não poderia deixar de integrar essa força-tarefa, que visa assegurar o cumprimento dos prazos do julgamento dos registros de candidatura na Bahia”. A secretária da corregedoria, Thaís Habib, também destaca a importância de uma ação coletiva para garantir o cumprimento do calendário eleitoral. “O papel institucional da corregedoria vem sendo desenvolvido buscando uma atuação o mais próximo possível das zonas eleitorais. Neste momento, o foco é cumprir o prazo legal de julgamento dos processos de registro de candidatura”, afirmou. Os pedidos de registro de candidaturas continuam sendo processados e julgados até o dia 26/10. Até lá, as zonas eleitorais terão esse apoio extra, principalmente no que diz respeito a inserir no sistema a informação de que o candidato ou candidata está apto ou inapto, explica o secretário especial da presidência, Victor Xavier. “Isso tem reflexo nas estatísticas da Justiça Eleitoral, mas também na transparência do processo, porque o eleitorado em geral fica sabendo o que está acontecendo nos registros”, afirmou o secretário. A população pode consultar a situação dos candidatos pelo site de divulgação de contas e candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

Mais de 40 mil postos estiveram abertos em todo o país no último sábado (17) para o “Dia D” de mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação, do Ministério da Saúde, com foco na atualização das cadernetas e na prevenção da poliomielite. As unidades seguiram todos os protocolos de segurança para evitar contágio da Covid-19. Para quem não foi possível  ir a uma unidade neste sábado, tem até o dia 30 de outubro para atualizar as vacinas. A meta é imunizar 11,2 mil crianças de um ano a menor de cinco anos de idade contra a poliomielite, além de atualizar a caderneta dos menores de 15 anos em todo o país, até o fim da campanha. O Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, oferece, atualmente, 18 vacinas para crianças e adolescentes, incluindo a cobertura de diversas doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B.

O governador Rui Costa anunciou, nesta sexta-feira (16), o pagamento de mais uma parcela do vale-alimentação estudantil. O benefício visa a segurança alimentar dos estudantes e de suas famílias, neste período de suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta parcela serão investidos mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado. A previsão é de que o crédito já esteja depositado nos cartões no próximo dia 26. Rui também informou que, na próxima semana, serão testados para Covid-19 estudantes e profissionais de Educação da área da Liberdade. O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lembrou que todos os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino têm direito ao benefício, que é de R$ 55 por parcela. Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo, que é aceito em mais de 18 mil estabelecimentos em toda a Bahia. O recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite, sendo que a aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes. A Secretaria da Educação do Estado reforça a orientação para que vá ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia pelo novo Coronavírus. Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a escola onde está matriculado. A secretaria também disponibiliza os canais da Ouvidoria pelo 0800 284 0011, pelo e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov ou pelo Fale com a Ouvidoria, disponível no Portal da Educação.

A Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões desarticulou, neste sábado (17), uma organização criminosa composta por PMs da ativa e da reserva. O grupo é suspeito de participar das mortes do soldado PM Ítalo de Andrade Pessoa e do ex-fuzileiro Cléverson Santos Ribeiro, no dia 11 de setembro deste ano.Equipes das Corregedorias Geral da SSP e das Polícias Militar e Civil cumpriram seis mandados de prisão temporária contra oficiais e praças lotados na 59ª CIPM (Abrantes), Rondesp Central e 31ª CIPM (Valéria), além de PMs da reserva. O filho de um dos militares capturados, um ex-policial e um homem que atuava com o grupo completam a quadrilha. O grupo, além de ser responsável pelas mortes do soldado PM Ítalo de Andrade Pessoa e do ex-fuzileiro Cléverson Santos Ribeiro, praticava grilagem de terras, na Região Metropolitana de Salvador, nas localidades de Barra do Jacuípe e Monte Gordo. Durante cumprimentos dos mandados de prisão e de busca e apreensão foram apreendidos quatro pistolas, carregadores, munições, coletes balísticos, 2.549 pinos de cocaína, pedras de crack e um carro com placa adulterada.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que o condutor com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, por tempo indeterminado, sem o risco de multa e remoção do veículo. A flexibilização na regra da validade da carteira cumpre a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19. Mesmo com a autorização para o motorista usar a CNH vencida, a renovação do documento tem sido o serviço mais procurado no Detran-BA, por meio de agendamento no SAC Digital, representando cerca de 40% das solicitações. “Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressalta o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.