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PGR denuncia 4 desembargadores, 3 juízes e mais 8 por suposta venda de sentenças no TJ da Bahia

A Procuradoria Geral da República denunciou nesta terça-feira (10) quatro desembargadores, três juízes de primeira instância e mais oito pessoas suspeitas de envolvimento em suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

Eles foram acusados dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso é apurado na Operação Faroeste. Por decisão do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, seis magistrados já estão afastados de seus cargos.

Agora, caberá a Og Fernandes notificar os acusados para apresentarem defesa e depois levar à denúncia à Corte Especial do STJ, que decidirá se eles viram ou não réus em uma ação penal. Não há prazo para isso. Veja os denunciados:

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No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Após acordo costurado nos últimos dias pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada. Agora, a matéria segue para análise do plenário da Casa, o que pode ocorrer entre hoje e amanhã.

Segunda Instância

Outra medida importante, aprovada hoje na CCJ, com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, é o projeto de lei do Senado (PLS166/18), que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.

A votação foi comemorada por senadores de vários partidos e causou reviravolta na discussão do tema. É que, após reunião com líderes das duas Casas, no último dia 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar acordo no qual os senadores desistiriam de tratar do assunto por projeto de lei, para apoiar proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O suposto acordo foi alvo de muitas críticas, até que um grupo de 43 dos 81 senadores apresentou um manifesto à presidente da CCJ, pedindo que o tema fosse pautado.

Detran-BA disponibiliza CRLV e CNH digitais no mesmo aplicativo

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lança, nesta terça-feira (10), a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CLRV nas versões eletrônicas, com as mesmas informações e validade jurídica das respectivas versões impressas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo CDT, disponível gratuitamente no Google Play e App Store, e cadastrar os documentos na plataforma, o que permitirá ao usuário visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o código bidimensional (QR-Code) poderão ser cadastrados. O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até cinco pessoas, que precisarão baixar  também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destaca a segurança da ferramenta tecnológica. "O aplicativo é protegido por senha e biometria.  A autenticidade dos documentos é garantida por um QR-Code gerado no sistema e que pode ser verificado mesmo quando o celular estiver sem sinal de internet. O cidadão terá os dois documentos obrigatórios para dirigir regularizado na palma da mão e sem custo. O Detran ficou mais próximo dos condutores".

Passo a passo:

1.    Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente no Google Play e App Store;

2.    Acesse e crie uma conta. Você receberá um e-mail  para ativar o cadastro;

3.    Após a ativação,  faça login no aplicativo e clique em “adicionar documento”. Em seguida, você poderá incluir a CNH ou CRLV ou ambos. Somente CNHs com QR-Code e veículos com o licenciamento quitado poderão ser cadastrados;

4.    Após o cadastro, para validar o CRLV digital, informe o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT);

5.    Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o CRLV digital no dispositivo móvel;

6.    Para finalizar o procedimento, é preciso criar uma senha de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. A identificação poderá ser feita também por biometria, nos celulares que dispõem dessa tecnologia.

Polícia apreende carga com 500 caixas de cigarros contrabandeados em Vitória da Conquista

Uma carga de 500 caixas de cigarros contrabandeados, que estava escondida em um caminhão-tanque, foi apreendida na madrugada desta terça-feira (10), na BR-116, em trecho de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo foi abordado durante fiscalização realizada na altura do Km-932, trecho da divisa Bahia/Minas Gerais, por volta de 0h30. Ainda de acordo com a PRF, o motorista teria demonstrado sinais de nervosismo, e então foi iniciada uma busca minuciosa no veículo.

Durante a vistoria, a carga foi encontrada em um compartimento do caminhão-tanque. A PRF destacou que as caixas de cigarro tinham origem estrangeira e não possuíam nenhuma documentação que indicasse a licitude do transporte.

Após ser questionado, o motorista confessou o crime e relatou que receberia a quantia de R$ 2,5 mil para levar o veículo de Ourinhos (SP) até Vitória da Conquista. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal da cidade.

Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

Chapada: Bombeiros e Brigadistas lutam em combate a incêndio em Ibicoara

Um incêndio atinge uma área de vegetação na cidade de Ibicoara, região da Chapada Diamantina, na Bahia, há uma semana. Bombeiros, brigadistas e militares do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) tentam debelar as chamas. Não há registro de feridos.

Segundo informou o Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira (9), ainda não há detalhes sobre as causas do incêndio e nem sobre o tamanho da área atingida.

Segundo os bombeiros, foram deslocadas aeronaves da Air Tractors (aeronave agrícola que também pode ser adaptada para combate a incêndio), do Programa Bahia Sem Fogo, para fazer o resfriamento das chamas.

Não use o fogo em hipótese nenhuma para lidar com limpeza de terrenos ou se livrar do lixo. Ao se deparar com um foco de incêndio, ligue para o Corpo de Bombeiros no telefone 193 ou mantenha contato com as autoridades locais, pois não é fácil extinguir um fogo, muito menos um incêndio que deixa como consequência a destruição de vidas animal e vegetal, com alterações do ecossistema, empobrecimento do solo, prejuízos econômicos, sociais e ambientais, além de muita destruição.