Jânio Quadros

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ELEIÇÕES 2020: TRE-BA AUTORIZA CARREATAS COM ATÉ 60 VEÍCULOS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) resolveu, através de ato que será publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (12), flexibilizar as normas impostas contra atos políticos durante a campanha das eleições deste ano. Agora, estão permitidas carreatas com, no máximo, 60 veículos e três pessoas por transporte. De acordo com informações do BNews, a distribuição de material gráfico poderá ser feita nas residências e comitês. Na terça-feira (10), o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, havia anunciado em coletiva de imprensa a suspensão dos atos presenciais de campanha política a partir desta quarta em todo o estado. De acordo com o desembargador, a motivação para a medida foi a quantidade de situações ocorridas que potencializam a proliferação do novo coronavírus.  Após o anúncio do presidente do TRE-BA, políticos em campanha se posicionaram contrários à decisão. Presidentes dos diretórios e comitês municipais do Partido dos Trabalhadores (PT) , Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede de Sustentabilidade (Rede), Podemos e Partido Progressita (PP), emitiram um comunicado criticando a decisão.

ELEIÇÕES 2020: TRE-BA PROÍBE ATOS DE CAMPANHAS PRESENCIAIS EM TODO O ESTADO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020. A nova medida foi apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (10/11). A suspensão está prevista na Resolução Administrativa Nº 38/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais. Conforme o normativo, estão vedados comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está impedida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e outros materiais de campanha. De acordo com o presidente do TRE-BA, alguns desses eventos fazem com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias. Pela Resolução, o candidato, partido ou coligação que descumprirem tais medidas estarão sujeitos à sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), que é de multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. A nova medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. “Constatamos que em pouco tempo, mais de mil denúncias foram realizadas e cerca de 140 decisões foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de aglomerações que afrontam as normas sanitárias. Diante desses números, resolvemos baixar a resolução suspendendo todo ato presencial de campanha, tudo isso para preservar o bem maior que é a saúde e a vida”, afirmou.

INCLUSÃO CADASTRAL DE IMÓVEL RURAL NO INCRA PASSA A SER FEITA VIA INTERNET

A inclusão cadastral do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já pode ser feita via internet a partir desta sexta-feira (6). Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não declarada no órgão pode fazer uma declaração eletrônica para incluir a área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Com a novidade, os dados do imóvel rural não cadastrado no SNCR podem ser inseridos no sistema por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no portal do Incra. A inovação facilitará e simplificará a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento para fazer a inclusão cadastral da área. Segundo o instituto, a iniciativa representa economia de tempo e custo com deslocamentos muitas vezes longos. A opção é uma nova funcionalidade da DCR, que já era utilizada para alterar os dados de imóveis rurais já cadastrados no Incra. Com a mudança, podem ser promovidas as seguintes atualizações via internet: inclusão de imóvel rural novo e alterações por aquisição de área total, por mudança de condomínio, por exploração, por desmembramento, por remembramento, por anexação de área não cadastrada, por retificação de área, por alteração de dados pessoais e outras como unificação de matrículas e mudança do tipo de situação jurídica. O acesso à declaração será por meio do CPF ou CNPJ no site. Com base na informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação ele se encontra no SNCR, indicando quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR. A situação da pessoa física deve estar regular junto à Secretaria da Receita Federal, pois o sistema terá conexão com os dados de CPF cadastrados no órgão.

COVID-19: VACINA DA PFIZER É 90% EFICAZ E PODE FICAR PRONTA EM 2020

Nesta segunda-feira (09), a farmacêutica americana Pfizer divulgou novos resultados da última fase de testes de sua vacina contra o novo coronavírus, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech. De acordo com informações do Exame, segundo a companhia, a vacina experimental se mostrou mais do que 90% eficaz em participantes que não tiveram infecções pela covid-19 depois de uma semana da administração da segunda dose necessária da imunização. A análise da farmacêutica avaliou que 94 dos 43.538 voluntários que participam dos testes foram infectados pela doença. São necessários 164 casos confirmados para caracterizar a vacina como totalmente funcional. A expectativa da Pfizer é pedir uma aprovação emergencial ao Food and Drug Administration (o FDA, espécie de Anvisa americana) na terceira semana deste mês.

EXPANSÃO DO BOLSA FAMÍLIA BENEFICIARÁ CERCA DE 3 MILHÕES DE PESSOAS

O Banco Mundial aprovou empréstimo de R$ 5,73 bilhões para ajudar a garantir a expansão do Programa Bolsa Família. A medida integra um projeto de parceria do banco multilateral com o Governo Federal brasileiro para preservar a renda da população mais afetada pelo período de distanciamento social. Os recursos beneficiarão cerca de 3 milhões de pessoas que ficaram temporariamente pobres ou que não puderam ingressar no programa anteriormente. A medida, em conjunto com o Auxílio Emergencial, foi uma das ações do Governo Federal tomadas para auxiliar a população brasileira. O acordo de empréstimo será celebrado por meio do Ministério da Economia, com execução e implementação do Ministério da Cidadania. O investimento com recursos do Banco Mundial também será utilizado no aprimoramento do programa para 2021, a partir da experiência adquirida com o Auxílio Emergencial. Os especialistas da instituição financeira apoiarão o Ministério da Cidadania na reestruturação das políticas, avaliações de impacto, estudos sobre renda e empregabilidade, conexões para qualificação profissional e mercado de trabalho, estudos de microsseguros e microcréditos, com inclusão de incentivos para portas de saída do programa. Além disso, estão previstas inovações no conceito e simplificação da estrutura do Bolsa Família, com foco na primeira infância, educação financeira e valorização do mérito.