Jânio Quadros

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TCM aprova contas da prefeitura de Jânio Quadros, mas prefeito é multado por irregularidades
Foto: Informe Jânio Quadros

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (25/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros, da responsabilidade de Alex da Silva, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$2,5 mil em razão de irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O município de Presidente Jânio Quadros apresentou uma receita da ordem de R$29.017.936,92 e promoveu despesas de R$29.266.964,11, o que resultou em déficit orçamentário de R$249.027,19.

Os recursos em caixa não foram suficientes para arcar com as despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, evidenciando a existência de desequilíbrio fiscal nas contas do município. “O gestor deve adotar as medidas – alertou o relator – para evitar o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no último ano do seu mandato.

A despesa total com pessoal representou 49,76% da receita corrente líquida, respeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,76% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 64,62% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 15,87% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Durante análise do relatório técnico, foi identificada precariedade na publicidade de pregão presencial, que tinha como objeto a contratação de transporte escolar. Além desta situação, também foram apontadas irregularidades como despesas com multas e juros por atrasos de pagamentos de obrigações previdenciárias; inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM; inconsistências nos registros contábeis; precariedade na cobrança de recursos inscritos na dívida ativa; precariedade no funcionamento do sistema de controle interno; e não apresentação da relação dos bens adquiridos no exercício com os respectivos valores registrados no ativo não circulante.

Câmara– Na mesma sessão o pleno do TCM aprovou na íntegra as contas da Câmara Municipal de Presidente Jânio Quadros da responsabilidade do vereador Celso de Rocha Teixeira, referentes ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, não constatou nenhum irregularidade digna de ressalva nessas contas, razão pela qual não foi imputada qualquer multa ao gestor.

Alba homenageia Cipe Sudoeste e PF por apreensão de duas toneladas de drogas
Foto: Divulgação | SSP

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste e a Polícia Federal foram agraciados, em outubro, com uma moção de aplausos realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, Centro Administrativo.

A homenagem foi proposta pelo deputado Fabrício Falcão, após operação conjunta de combate ao tráfico de drogas, no município de Cândido Sales, que apreendeu mais de duas toneladas de maconha. O entorpecente vinha do Paraná camuflado em uma carga de bobina de papel.

O comandante da Cipe/Sudoeste, major Edson Mascarenhas, que está a frente da unidade a cerca de quatro meses, ressaltou a importância do evento para enaltecer o trabalho da tropa. “É o reconhecimento para aqueles que arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança do cidadão”, falou o oficial.

Polícia aprende drogas com dois indivíduos no Centro de Jânio Quadros
Além da droga, celulares e dinheiro também foram apreendidos

25/10/2018 - 13:24

Além da droga, celulares e dinheiro também foram apreendidos

Polícia aprende drogas com dois indivíduos no Centro de Jânio Quadros

Por volta de 10h30min, desta quinta - feira (25), a guarnição do Destacamento de Presidente Jânio Quadro avistou dois indivíduos em atitude suspeita no Centro da cidade, pelo que realizaram abordagem e encontraram substância análoga a maconha, dinheiro em espécie e aparelhos celulares.

Por essa razão, os dois jovens e o material encontrado foram levados e apresentados na Delegacia de Polícia local, onde o fato foi registrado.

Homem é detido após ameaçar esposa e agredir a filha em Jânio Quadros
A ocorrência foi registrada na delegacia

22/10/2018 - 09:08

A ocorrência foi registrada na delegacia

Homem é detido após ameaçar esposa e agredir a filha em Jânio Quadros
Foto: Informe Jânio Quadros

Na tarde de ontem (21), um homem foi conduzido à delegacia após ameaçar a companheira em Jânio Quadros. De acordo informações obtidas por nossa reportagem, o indivíduo chegou a agredir a sua filha e por isso foi detido pelos policias militares. Diante das circunstancias, todos foram encaminhados a delegacia de Brumado para registro do fato.

Divulgado resultado provisório de exames biomédicos de aprovados no concurso da Polícia Civil da BA
Foto: Divulgação | Polícia Civil

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17) o resultado provisório da terceira etapa do concurso público da Polícia Civil baiana, que se refere à realização de exames biomédicos.

O resultado está disponível no site da Fundação Vunesp, organizadora do concurso, e no Portal do Servidor.

Os candidatos reprovados nos exames que desejarem interpor recurso terão prazo máximo de dois dias úteis, a partir da data de publicação do resultado, para se manifestar. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo site Fundação Vunesp.

A convocação para a relização dos exames aconteceu no mês de agosto. Na ocasião, os convocados foram submetidos a exames clínicos e realizaram a entrega de exames laboratoriais e complementares, previstos em edital.