Rio do Antônio

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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas e diz ser garantia de 'legítimo direito a defesa'
Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

Em discurso, Bolsonaro disse que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

"Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro.

"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", afirmou Bolsonaro.

Em meio ao discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

O decreto assinado nesta terça-feira prevê que o Estado vai presumir "a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade" de posse de arma de fogo. Caberá à Polícia Federal examinar a declaração.

Moradores e motoristas reclamam de péssimas condições de estradas vicinais em Rio do Antônio
Foto: Leitor do Informe Rio do Antônio via Whatsapp

Alguns moradores da zona rural e motoristas que trafegam por estradas vicinais relataram a redação do Informe Rio do Antônio, que as condições das estradas vicinais do município não estão boas. De acordo um motorista, que não quis se identificar, alguns trechos das estradas possuem enormes buracos que levam risco a quem trafega pela região. Um dos locais onde, segundo populares, tem a situação mais crítica é na região das Três Ladeiras, divisa com o município de Caculé. “Será que a equipe da Prefeitura de Rio do Antônio não passa por essas estradas?”, questionou o morador.

PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima
Foto: Reprodução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes.  Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.

Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.

6ª noite de ataques no Ceará tem explosão em ponte e ônibus incendiados
Foto: Divulgação

Ataques criminosos continuaram pela sexta noite seguida no Ceará. Ônibus foram incendiados na capital e nos municípios de Aracati e Maranguape, na Grande Fortaleza, na noite desta segunda-feira (7). O carro de uma autoescola também foi queimado e um homem ficou ferido. Na madrugada desta terça-feira (8), foi registrada uma explosão em uma ponte no município de Caucaia.

Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ações contra coletivos, prédios públicos, comércios e agências bancárias. A polícia prendeu 148 pessoas. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança e enviou, inicialmente, 300 agentes. Ontem, segunda-feira (07), o governo anunciou que outros 200 policiais da Força Nacional seriam enviados para o estado devido à continuação dos ataques. Pelo menos 106 agentes desse efetivo extra já chegaram ao Ceará para atuar nas ruas.