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TCM aprova contas do município de Rio do Antônio no exercício de 2017



14/03/2019 - 10:50

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TCM aprova contas do município de Rio do Antônio no exercício de 2017
Foto: Divulgação

Na sessão desta quarta-feira (13/03), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Rio do Antônio, da responsabilidade de José Souza Alves, referentes ao exercício de 2017. O município cumpriu com as obrigações constitucionais, onde o prefeito aplicou 30,43% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 88,50% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,48% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.