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MESMO COM RIOS CHEIOS E FARTA CHUVA, PREFEITO DE ITUAÇU DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CONTA DE ESTIAGEM, POPULAÇÃO CONTESTA NAS REDES SOCIAIS



09/03/2021 - 18:12

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MESMO COM RIOS CHEIOS E FARTA CHUVA, PREFEITO DE ITUAÇU DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CONTA DE ESTIAGEM, POPULAÇÃO CONTESTA NAS REDES SOCIAIS

O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, decretou situação de Emergência no município alegando  impactos causados na zona rural por conta da estiagem, no entanto, após o decreto, a população se manifestou mostrando fotos e vídeos de rios cheios, estradas alagadas e declaração de que foi um dos períodos que mais choveu no município, contradizendo o decreto do prefeito.

MESMO COM RIOS CHEIOS E FARTA CHUVA, PREFEITO DE ITUAÇU DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CONTA DE ESTIAGEM, POPULAÇÃO CONTESTA NAS REDES SOCIAIS

Uma das vantagens de situação de emergência quando declarado pela prefeitura, é a chance de poder firmar contratos sem precisar realizar licitações (concorrência pública), como fica explicito no próprio decreto da Prefeitura de Ituaçu “Art. 5º Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta   dias   consecutivos   e   ininterruptos,   contados   a   partir   da   caracterização   do desastre, vedados a prorrogação dos contratos.”

Clique aqui para ter acesso ao decreto