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Prefeitura de Tanhaçu decreta Aplicação de multa para quem armazenar entulho em vias publicas



18/04/2018 - 11:35

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Prefeitura de Tanhaçu decreta Aplicação de multa para quem armazenar entulho em vias publicas

A prefeitura de Tanhaçu publicou em seu diário oficial o Decreto de Nº 332 que dispõe sobre a proibição do acumulo de entulho em vias públicas.

O descobrimento do decreto pode ocasionar em multas a partir de R$ 60,00.

“É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificação, várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos ou qualquer material que possa ocasionar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade.

 A remoção do entulho deve ser feita à custa de quem deu causa, o inquilino ou o proprietário do imóvel” diz o decreto.