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TCM aprova contas da prefeitura de Paramirim no exercício 2018, mas prefeito é multado em R$ 1 mil



08/11/2019 - 08:27

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TCM aprova contas da prefeitura de Paramirim no exercício 2018, mas prefeito é multado em R$ 1 mil

Na sessão desta quinta-feira (07/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Canarana, Guanambi, Mortugaba, Mucugê, Paramirim, Serrolândia e Uibaí, da responsabilidade de Ezenivaldo Dourado, Jairo Magalhães, Rita de Cássia Santos, Cláudio Manoel Silva, Gilberto Brito, José de Oliveira e Ubiraci Levi, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

As contas do prefeito de Paramirim, Gilberto Brito, apresentaram como ressalvas a contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado, baixa cobrança dívida ativa e relatório de Controle Interno deficiente. Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 43,72% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (27,09%), saúde (17,11%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (78,36%). O gestor foi multado em R$1 mil.